VEREADORES ENTRAM COM PEDIDO DE C P I
ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Exmo. Sr.
Raimundo N. Freire Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal, 
Epitaciolândia AC.

REQUERIMENTO

SR. PRESIDENTE
O vereador que este subscreve vem na forma regimental, com base no constante Artigo 45 e 46, do Regimento Interno da Casa, e do Artigo 46, Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, requerer a formação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, com a finalidade de em 120 dias investigar:

1. O paradeiro dos mais de 40 lotes destinados à Prefeitura de Epitaciolândia-AC, em um total de 13.366,00m2 destinados para Áreas Institucionais, do Loteamento Miguel Borges, conforme Decreto NR. 149/2013 de 16 de julho de 2013, Art.1 parágrafo 1 inciso III - aprovando o referido Loteamento.

JUSTIFICATIVA

NOVAMENTE TRATOR DE ESTEIRA É LOCALIZADO POR VEREADORES, DESTA VEZ EM TERRITÓRIO BOLIVIANO PRESTANDO SERVIÇO.

Produtores Rurais de Epitaciolândia, fazem denúncia aos Vereadores que Trator de esteiras da Prefeitura estava Abrindo ramal que dá acesso a Bolívia e também fazendo açude em uma propriedade do lado boliviano. Tal ramal entra no KM 15 da Estrada Velha e sai na comunidade Cocamita em Porvenir, distante 30km de Cobija, este ramal, era um varadouro antigo que no verão passa até caminhões, que do lado boliviano existe, até as proximidades da fronteira, o ramal bem feito e que do lado brasileiro estava faltando apenas uns três km em mata e foi feito uma reabertura derrubando algumas árvores, talvez sem as devidas licenças pelos órgãos ambientais.

'Do Mastro Divisório o Trator da Prefeitura continuou reabrindo o ramal no lado boliviano cerca de 500m e depois entrou uns mil metros em campo até chegar em um local para fazer um açude dentro de uma mata, o mesmo não foi

SOBRE O ORÇAMENTO – VETO E PROMULGAÇÃO

A aprovação de várias Emendas Parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentária e ao Orçamento municipal de Epitaciolândia para 2014 poderá ser um problema, se encarada e tratada como problema pelo prefeito André Hassem (PSDB) e sua coordenação política, ou poderá, contrariamente, ser um começo de solução para as dificuldades administrativas e de relacionamento entre a Prefeitura e a Câmara, se encarada como uma oportunidade de valorizar a colaboração principalmente do vereador Portela.
Uma avalanche de emendas já era esperada, desde que o Vereador Portela foi eleito, agindo com bom senso e correção o vereador tem pautado pela melhora administrativa visando um melhor desenvolvimento municipal.
A Prefeitura mandou para a Câmara o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Câmara apresentou várias Emendas e devolveu para o Prefeito sancionar ou vetar em partes. Depois foi mando o Orçamento para a Câmara, que depois de análise pelos vereadores, foi dado conta que a LDO com as emendas não teriam retornado à Câmara como Lei.
A LDO serve de base para o Orçamento, com isso a validade foi perdida e a Câmara terá que Promulgar a LDO com as alterações das emendas propostas pelos vereadores, Não cabendo mais à Prefeitura, conforme o artigo 62 de nossa Lei Orgânica e art. 66 da Constituição Federal, só então o Orçamento para 2014 com as alterações será devolvido à Prefeitura para a Sanção ou veto de emendas apresentadas pelos Vereadores. Obs. e o mesmo terá também 15 dias úteis para a sanção, se não a Câmara o Promulgará com as alterações-Emendas. Diz Vereador Portela.

PREFEITO NA MIRA DOS VEREADORES

Andre Hassem na mira dos vereadores, a ausência tem sido constantes, denunciam vereadores
Sábado, 16 Novembro 2013 15:16 Escrito Por Helizardo Guerra, Redação De Frente Com A Notícia 

O vereador Carlos Portela (PPS) no uso da tribuna ressaltou que vem sendo abordado por munícipes de Epitaciolândia para dar explicações sobre a ausência do Prefeito André Hassem. Quais os motivos o levam a ausentar-se do município sem explicações, haja visto que é um homem público, será que vamos fazer suposições para as saidinhas do prefeito. De acordo com o regimento interno do município na ausência do prefeito o vice assume, e agora quem fica? Há sintonia entre executivo e legislativo? Para onde o prefeito tem ido, quanto ele recebe de diárias, pois quem as pagas, bem como o salário é o povo, e o mesmo precisa ter respostas a essas perguntas básicas.
O vereador Portela lamentou a falta de transparência do prefeito Andre Hassem na sua administração com o povo.

O vereador Carlos Portela questionou ainda a relação entre os poderes executivo e legislativo, não é boa. Tudo podia ser resolvido caso o prefeito tivesse respeito pelos vereadores que foram eleitos pelo povo para fiscalizar. Segundo o vereador o difícil não é ser eleito, mas sim trabalhar fiscalizando o que realmente está acontecendo, e o que é o mais importante denunciar os desmandos dessa adestração, pois no caso das denuncias, somos acusados de perseguição. Como fiscalizar sem colocar a tona o que não está sendo feito? Isso e imoral desabafou o vereador Carlos Portela.
O município fica sem vice para responder na ausência do titular e com isso a sociedade fica sem explicação, faz o que bem quer deixando todos nós preocupados com o andamento do município, segundo o vereador Portela, são questionados dois motivos: cadê o dinheiro que vem para a secretaria municipal de saúde? que é disponibilizado para a compra de remédios e nem aparece os remédios e nem o dinheiro e o povo vem nos cobrar, e com todo direito, hoje o município vive uma triste estatística esperamos que não fique pior. Um outro ponto de grande preocupação são as reformas dos prédios que são feitos, que nem chegou o inverno forte e as paredes estão caindo, as empresas que fizeram o serviço péssimo, vão embora deixando os cidadãos prejudicados.

O vereador Carlos Portela finaliza querendo também respostas de o porquê da URPA não funcionar como deveria. Estamos cansados de sermos desrespeitados e sendo enganados junto com o povo.

Atividades do Parlamento

Vereador Portela recebeu da Prefeitura a resposta de Pedidos de Informação sobre a Construção da UPA e da MATERNIDADE, nela consta que o Prefeito definiu o local para ambas, a cabeceira da antiga pista do Aeroporto. Eu, Vereador Portela, tenho me postado contra essa atitude, haja vista que a prefeitura tem como providenciar outros locais; "A pista do antigo aeroporto é uma área nobre e futurista, ela deve ser preservada para o uso de esportes, swous, Eventos Culturais, Evangélicos, artísticos, Feiras, Carnavais, etc. Essa área nobre em pouco tempo se tornará referência no Vale do Acre. Ajude-me a tentar impedir qualquer outro tipo de construção que não seja uma Concha Acústica".
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OS VEREADORES DE EPITACIOLÂNDIA através da Câmara, mandaram expediente para o Governador TIÂO VIANA e para o DERACRE na pessoa do Diretor Ocirodoto Oliveira, solicitando benfeitoria no assoalho da Ponte José Augusto, que liga Epitaciolândia a Brasiléia; pois o mesmo já está novamente necessitando de reparos e voltando a causar acidentes.
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Muito trabalho Legislativo este final de ano, estamos analisando item por item do Orçamento para 2014, e fazendo algumas alterações necessárias para o bom desempenho do Legislativo e consequentemente da prefeitura. Algumas mudanças duras, mais necessárias.
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FINADOS, O NASCER PARA O ALÉM...

“Em toda morte, deve haver uma nova vida. Esta é a esperança do ser humano que crer em Deus.” Triste é ver gente morrendo por antecipação... De desgosto, de tristeza, de solidão, pessoas fumando, se embriagando, usando drogas, acabando com a vida; gente que vai morrendo um pouco a cada dia que passa, sem partir. E a lembrança de nossos mortos, despertando em nós o desejo de abraçá-los outra vez. Essa vontade de rasgar o infinito para descobri-los. De retroceder no tempo e segurar a vida:
 A ausência, porque não há formas para se tocar;
 A presença, porque se pode sentir.
É uma saudade do tamanho do infinito, machucando nosso coração, daqueles que viveram entre nós, que encheram de sorrisos e de paz a nossa vida. Que foram para o além deixando este vazio inconsolável. Que a gente, às vezes, disfarça para tentar esquecer. Deles guardamos até os mais simples gestos. Deles sentimos, quando estamos concentrados, o ruído de seus passos e o som de suas vozes. Ai vem uma vontade de rever novamente aquele rosto, e um arrependimento de não ter dado maiores alegrias, de não ter mostrado todo o amor para com eles. Surge então um soluço que morre na garganta.
 Meu Deus! Que ausência tão cheia de presença! Que morte tão cheia de esperança e de vida!
“Saudades de: Socorro Viturino, Paulo da Selma, Sérgio Caninha, Robertinho, Pedro Arueira, Preto Ribeiro, Dona Ica, Maria Flores, Cleto Portela, e tantas outras pessoas, que vieram a este mundo mostrar a paz com suas atitudes inesquecíveis. Para nós o dia de finados nos serve para boas recordações de vocês”.
      Carlos Portela Eduino, escrevi isso a alguns anos.

VEREADOR DANIEL E VICE PREFEITO SÃO CASSADOS

Ontem na sessão na Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, seguindo determinação do Poder Judiciário em suas várias Instancias, Foram cassados (destituídos) o Vereador DANIEL e o Vice Prefeito GONDIM. A Câmara através do Presidente Raimundâo, e ai eu me juntei com ele e juntos tentamos buscar alternativas em defesa dos mesmos, fizemos o que pudemos, não medimos esforços. 
Gondim teve dois mandatos de Vereador e agora estava como Vice Prefeito, já Daniel teve dois mandatos de Vereador em Xapuri e agora estava em seu terceiro mandato aqui em Epitaciolândia; isso tudo aconteceu por causa de problemas com combustível a cinco anos a trás, coisa até simples diante de tantas irregularidades que vemos todos os dias na política nacional. 
Esse constrangimento todo deveria ter sido evitado, se a justiça não tivesse demorado tanto e ter permitido que os mesmos fossem candidatos, Coisas de nossas Leis, agora a população colocou eles no poder e a justiça o fez cassar, contrariando assim o voto popular. Como em nosso pais tem brecha para tudo, esperamos que os advogados dos mesmos achem uma brecha e reconduza os mesmos ao cargos, caso isso não aconteça, estaremos continuando nossos trabalhos com o Vereador Suplente Gilssinho, coisas de Justiça, disse o Vereador Portela

DIA DO PROFESSOR

Nem preciso me estender muito, todo mundo conhece um professor, sabe como é uma vida de sacrifícios, como em muitas vezes trabalha apenas pelo amor à missão, deixando de lado as condições indignas de salário, de material e até mesmo humanas. É necessário, também, uma dose de coragem, sim, coragem para encarar uma rede pública de ensino falida.

Tenho convicção que um dia sairemos desse declínio de qualidade no processo professor - aluno -conhecimento - salários, para que possamos, de fato, comemorar o dia 15 de outubro.

Espero que o ensino de qualidade se estenda a todos, professores e alunos sem distinção de raça, credo, classe social e ideologia política. “somos todos iguais, foi o que aprendi ainda cedo”. Que tal igualdade seja a liberdade, que possamos entender que somente a Educação, o conhecimento, é capaz de transformar a triste realidade.

O professor é um formador de opinião, um mestre, tem em suas mãos uma grande responsabilidade, mas não é, e nem pode ser responsável pela total educação de alunos ... isso é papel da família, que muitas vezes, desestruturada, arruinada, em razão de vários fatores, como o político, acaba repassando essa atribuição à escola.

DESEJO QUE NOSSOS MESTRE TENHAM E MEREÇAM O RESPEITO E GRATIDÃO QUE LHES SÃO DEVIDOS, PARABÉN PROFESSORES E EDUCADORES. Diz vereador Portela

OPORTUNIDADE PARA MÉDICOS ACREANOS RECÉM FORMADOS

          Acredito que eu tenha sido o primeiro Vereador a sair em defesa dos MÉDICOS RECÉM FORMADOS aqui no Acre, concordo que estamos precisando de médicos e alguma coisa tem que ser feito, mas discordo de que seja trago médicos de outros países sem o CRM; pois sem CRM já temos bastante aqui.
          A exigência para se tirar um CRM é grande, mas que os que conseguem tirar esse título são poucos e a população menos favorecida, que é a maior, fica desassistida com filas enormes e aguardando meses para uma consulta, exames e cirurgias, até mesmo pagando caro. Consultas de 200 a 300 reais, metade do que ganha muitos durante um mês de trabalho.
A ideia do Mais Médico é boa com uma condição, vamos alocar os médicos brasileiros e se faltar pegamos os de estrangeiros de fora.

A DITADURA

              
                                           Fiz esse artigo a uns dez anos - Portela
 Uma época onde foram amordaçados todos àqueles com idéias e ideais de luta pela liberdade, igualdade, direito de expressão, melhores dias, etc. O mundo condena pessoas que carregam consigo a vontade de mudança, mas a filosofia nos auxilia com sua história no avanço que estas pessoas trouxeram para o mundo em que vivemos. Aflitos psicologicamente, viviam em constantes inconstâncias: A vontade de sumir, de acabar com tudo, se mistura a aflição da família, que todo dia diz pra se cuidar; essas coisas que todo pai e mãe diz, e que vai esperar para o jantar.
 Quando chego a casa nada me consola, vejo a família em constante preocupação. "Vocês não entendem nada do que penso, digo e falo".
Diariamente só penso em parar, depois penso em dizer não, depois penso na vida que tenho pra levar e, então me calo. Como tragar a dor de engolir a labuta, se mesmo calado a cabeça não pára e permaneço atento; esse silêncio todo me atordoa, como é difícil essa palavra presa na garganta, como é difícil acordar e não dizer nada; se na calada da noite eu me dano.

TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

....PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Ministério Público Estadual em relação a cobrança da Taxa de Iluminação Pública.

JUSTIFICATIVA

A Companhia de Eletricidade do Acre S/A é responsável pela cobrança da taxa de Iluminação Pública em nosso Município, repassada posteriormente ao poder executivo, que a mesma vem fazendo corte de energia das residências, após a segunda conta vencida e que só efetua a religação após o pagamento das contas vencidas, vale ressaltar que a iluminação pública em muitos postes passa cinco, seis e até mais meses sem a iluminação, mas a taxa é incorporada ao pagamento, se tornando assim uma Injustiça Pública à nossa população carente. Esse pedido é para a sessão desta quinta feira - Vereador Portela

PREFEITURA DE EPITACIOLÂNDIA ESTÁ PENALIZADA PELO EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL

O Tribunal de Contas do Estado -TCE - após analisar os 4 primeiros meses da gestão do prefeito André, verificou que os gastos com pessoal ultrapassou os limites legais. Processo NR. 17.507.2013-60-TSE do dia 18/09/13. Com isso proibiu a Prefeitura de contratar pessoal, dar aumento salarial, criar cargos, empregos, além de outras coisas mais. Com isso a prefeitura deverá adotar medidas e demitir todos os contratos provisórios colocados ilegalmente; deverá reduzir em pelo ao menos 20% os gastos com os cargos comissionados, como secretários e outros cargos de chefias, e se isso não for o bastante, deverá demitir pessoas que trabalham sem concurso, colocadas a partir de 1983; isso tudo para não prejudicar as pessoas concursadas. Caso não seja cumprido essas exigências, o município estará sujeito a suspensão do recebimento de transferências voluntárias, proibição de contratar operações de créditos, além de penalidades de multa ao gestor.

Foi por água a baixo a possibilidade de Reajuste Salarial da classe da Educação, A INGERÊNCIA POLÍTICA penalizou quem não tem nada a ver com a má administração.

Luizinho Hassem – Pai do prefeito André Hassem invade sala de Vereadores

DATA

8 de setembro de 2013

ESCRITO PORRedação 3 de JulhoVEREADORES DE EPITACIOLÂNDIA QUEREM SABER O CARGO QUE OCUPA O EX-PREFEITO LUIZ HASSEM, PAI DE ANDRÉ HASSEM

ALEMÃO MONTEIRO

Os Vereadores, Portela, Messias, Marcos Ribeiro, Daniel Dorzila e Raimundão, fizeram um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ao Prefeito André Hassem “Se o SR. Luiz Brandão Hassem-Luizinho- Pai do prefeito, qual o cargo ou função do mesmo na administração municipal” haja vista que o mesmo adentrou de forma nervosa na sala de reuniões da Câmara Municipal, onde os cinco vereadores e mais um técnico estavam analisando a LDO, interpelando e questionando a matéria publicada em jornais acreanos com o título “Vereadores encontram trator em uma oficina de rio branco”. Os vereadores se sentiram constrangidos com tal atitude do mesmo tomando as dores pelo prefeito. Haja vista que não é a primeira vez que vereadores deparam com Luizinho, tomando a frente em questões municipais da prefeitura.

REQUERIMENTO NR. 03/13 DE 04/09/13

LUIZINHO HASSEM PAI DO PREFEITO ANDRE HASSEM

Vereadores de Epitaciolândia encontra trator em uma Tornearia.

Vereadores de Epitaciolândia  Raimundão,   Marcos,  Messias, Demi Sales e Carlos Portela, encontra trator que é destinado para fazer destoca, em oficina de Rio Branco.

O trator, segundo nota orçamentária, está pronto para trabalhar a mais de um mês, enquanto isso, os colonos do município estão perdendo a época de destocagem. O valor da nota orçamentária da Tornearia TIP, é de  R$ 13.638,00  O trator só será liberado após o pagamento.
 Já que os colonos não podem fazer derrubada, o serviço de destoca é essencial, agora nem derrubada e nem destoca, ficando o agricultor impedido de plantar para o seu sustento, relata o Vereador Portela.