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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

A GUERRA NOS MORROS DO RIO DE JANEIRO


Num comentário de um dos comandantes da operação no controle das favela, aliás não considero comentário e sim uma desculpa para os que comandam a droga no Rio de Janeiro, ele foi enfático em dizer: “Nosso problema número um não é a droga, é o fuzil na mão dos bandidos, diz o secretário de Segurança do Rio”. Nós não estamos atras de drogas, estamos sim é querendo acabar com os armamentos que eles usam e estamos fazendo de tudo para que não morra nem eles e nem inocentes, etc. Discursos como esse estão sendo repetitivos, mesmo em uma mobilização como a que está acontecendo, daí se tem uma ideia de como as facções são protegidas e respeitadas. Como se as drogas nada tivessem a ver com as facções criminosas, muito embora não exista sociedade sem drogas.
Sabemos que a política, não é de hoje, é grande aliada do tráfico de drogas, e que não são só os pequenos políticos. Não é de hoje que tentam impedir que as Forças Armadas entrem nessa luta, alegando uma série de motivos, tentando justificar o injustificável. Foi preciso anunciar no Brasil, as Olimpíadas, jogos militares e Copa do Mundo, para que se tomasse uma decisão de enfrentar os narcos Traficantes em suas facções, que exercem um domínio sobre grande parte dos políticos, com destaque a governantes.
Não podemos mais aceitar que as Forças Armadas fiquem só na prevenção de guerras com outros países, se uma verdadeira guerra já existe dentro do nosso país. A prevenção interna contra a entrada de drogas e armas seria um grande passo nesta guerra, é só atuar. Mas será que os governantes querem isso? Nosso Acre é uma das principais rotas de entrada de drogas e armas, que tem em sua grande maioria como moeda de troca, veículos Brasileiros furtados/roubados e/ou golpe do seguro. O que está faltando é efetivo e com condições e equipamentos de trabalho para as polícias e Forças Armadas. Principalmente nesta fase de união de governantes comandando países com ligações de terrorismo e narcotráfico, que a cada dia que passa aumenta o envolvimento e a utilização do Brasil como rota.
Os bandidos que tantos querem combater, quem realmente são eles? São só aqueles que empunham fuzis nos morros ou são também aqueles que tiram o couro da classe média e os veste como peça rara de vestuário (impostos, esquemas e superfaturamentos)
Esses bandidos que estão sendo caçados nos morros são filhos de um Estado omisso e de uma política pública falida que fracassou em sua missão e agora não tem humildade de reconhecer sua derrota e inutilidade. E para não ficar de cabeça baixa diante do mundo, usa toda sua força como grito desesperado por algum resultado, que não trará a nada se também não mudar a forma de governar.
O tão temido tráfico de drogas, que mata muito mais que as drogas em si, não irá minguar com essa forma de governo.
Alguém realmente se preocupou para que o dia de hoje fosse apenas um pesadelo encrustado nos confins de uma mente insana? Acho que não. Por quanto tempo aquelas pessoas viveram as margens de uma sociedade e de um Estado que deveria as nutrir. Criticar é muito fácil para quem vê de fora. Apontar o dedo na cara daquele que “é diferente” e o culpar por algo que ele fez é fácil, mas querer entender o porque de ele ter feito algo é uma coisa que foge nossa boa vontade e de nossa responsabilidade teleguiada. 
Numa sociedade predominantemente consumista, onde o ter define o ser, aquele que nada tem é sempre visto, independente de onde more, como um ser inferior, como um sub-ser. Outros buscam por um certo status, que não deixa de ter um vínculo com “ ter”, já outros buscam uma certa emoção, ou um sentido na vida, mas numa sociedade de consumo, basicamente só é vivo aquele que consome, quem não tem é uma mera peça descartável. Deixo claro que não penso assim, mas o mercado por sua vez leva a crer nisso. Quem tem pode se envolver com o que é errado e não acontece quase nada, o que manda é o dinheiro para a boa defesa (compra).
A única arma que pode vencer uma guerra de forma derradeira é o bom senso, e quem o tem busca sempre uma alternativa definitiva, mesmo que seja a longo prazo, mas num mundo em constante mudança, onde tudo tem que ser para ontem, se não for assim não tem serventia, não presta, mas aqueles que assim pensam esquecem que apenas estamos aqui graças a uma lenta evolução, que mesmo trazendo em si uma involução, como já falava Engels, gerou como resultado equacional o ser humano como é hoje (mudando de formas sutis em cada região), um ser medroso, apático, anencéfalo e que crê em tudo que se falam.
Num mundo efêmero e descartável, as soluções tem que também ser assim. Tem que mirar o aqui e agora, e como a “solução” mais rápida é invadir um morro, onde também vivem milhares de inocentes que não tiveram opção de moradia, com tanques e armas pesadas, ele tem que ser tomado. Já a educação, essa sim a única solução para todos os males, é deixada de novo em segundo plano por demorar muito tempo, consumir muitos esforços, e de quebra não dá votos imediatos além de reduzir a massa de manobra que sempre vota nos mesmos quase bandidos.
Dominar os grandes foi fácil, bastou querer, embora tardiamente. O difícil é dominar a desigualdade social com crianças e jovens sem opções de vida, aterrorizando a população com pequenos roubos, assaltos, crimes, aparências de marginais, ao vivo no mundo das drogas e com a impunidade que os mesmos têm; coisa que em muitos países desenvolvidos a idade para punição foi diminuída e com punições mais severas. Se o Estado se importassem com esse povo a situação nunca iria chegar onde chegou. Os bandidos de hoje são o subproduto da política estatal, e como todo subproduto, deve ser eliminado para não contaminar o produto em si, e deixar as futuras safras saudáveis. É o que estamos vendo acontecer. Mas quando o próprio produtor está podre e decrepito, como fazer para ele não gerar mais produtos indesejados? 
Essa ação de invasão dos morros para pegar bandidos já vinham sendo planejada a tempo, mesmo assim foi dada a eles uma condição de fuga/evasão, foi preciso helicópteros particulares para mostrar, com imagens, a fuga, quase em massa, dos bandidos armados; parece até coisa combinada ou será que a utilização de helicópteros militares impedindo esta fuga proporcionaria um mal maior? … a quem e que mal? Esperamos que essa fuga não traga, num futuro próximo, atos de terrorismo.

www.cportela.blogspot.com

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

JUSTIÇA TERAPEUTICA



É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticam pequenos delitos e ao mesmo tempo são usuários ou dependentes de drogas lícitas e/ou ilícitas.
O binômio existente entre as drogas e a criminalidade, bem como a dificuldade que se tem em desfazê-lo constituem um grave problema social que pede soluções urgentes.
A Justiça Terapêutica, nova proposta de alternativa penal, nascida nos Estados Unidos da América e já adotada em alguns Estados brasileiros, consiste em um conjunto de medidas voltadas para que o criminoso, envolvido, principalmente com a utilização de drogas, receba tratamento, ou outro tipo de terapia, de acordo com o seu grau de utilização, quando verificados os requisitos legais; buscando-se, desta forma, evitar a aplicação de pena privativa de liberdade (penal) e possibilitar a melhor reeducação e reintegração deste infrator. O princípio básico do tratamento é a abstinência do uso de drogas com a realização de exames periódicos. A pessoa é inserida em um programa de tratamento, que normalmente dura pelo menos um ano, em que será feita avaliação de suas necessidades.
A pessoa que usa drogas tem problemas de saúde e precisa de ajuda. É uma forma de evitar que ela cometa crimes para conseguir a droga e se marginalize ainda mais.
    A questão da saúde no Brasil é muito delicada, embora exista uma obrigação legal para que o Estado mantenha unidades de tratamento. Se trabalharmos na prevenção do crime, poderemos economizar dinheiro na construção de novos presídios, nas despesas com os presos e ampliar o bom convívio familiar.
    A Justiça terapêutica, como é chamada a possibilidade de suspensão do processo em troca do tratamento do acusado, é aplicável tanto para as pessoas presas por causa da posse de drogas para consumo próprio quanto para as que cometem pequenos crimes com o objetivo de conseguir dinheiro para comprar as drogas. No tráfico de drogas, devido à gravidade do delito, não se aplica a Justiça terapêutica.
    A Justiça terapêutica é uma nova forma de o Judiciário ver a questão do uso de drogas. Ela parte do princípio de que se pode tratar o dependente de drogas e, com isso, evitar que ele cometa outras infrações penais. É, portanto, a Justiça Terapêutica a melhor forma de se garantir efetivamente a reintegração do usuário de drogas, que em razão delas tenha cometido crime; pois, ao possibilitar que ele trate o problema que o leva a delinquir, a pena estará funcionando como um remédio para curar a criminalidade e não apenas como meio de punição.
A pena deve ter natureza, não só de punição, pois o punir, simplesmente, não é apto a amenizar a criminalidade, basta olharmos para o entra e sai dos presídios e delegacias que a cada vez que vai preso ele volta pior, conclui que esse modelo de punição nada mais é que uma violência estatal. Desta forma, a pena deve ser instrumento de reestruturação social voltada para a manutenção da paz pública, permitindo a reparação dos danos causados à vítima e a reabilitação do criminoso.
Após identificar o infrator que tenha cometido um crime sob o efeito da droga, os mesmos serão avaliadas por uma equipe multidisciplinar, que contará com a participação de aproximadamente 10 pessoas entre profissionais de diversas áreas de atuação como bacharéis de Direito, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, psiquiatras e ouros de áreas afins, e encaminhadas para tratamento adequado.
Assim, pode-se dizer que a implantação do programa tem justificativa na necessidade de que soluções sejam propostas, no sentido de se amenizar este mal que assola a sociedade,
buscando-se, desta forma, evitar a aplicação de pena privativa de liberdade e possibilitar a melhor reeducação e reintegração deste infrator.
É, portanto, a Justiça Terapêutica a melhor forma de se garantir efetivamente a reintegração do usuário de drogas, que em razão delas tenha cometido crime; pois, ao possibilitar que ele trate o problema que o leva a delinquir, a pena estará funcionando como um remédio para a criminalidade e não apenas como meio de punição.

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