TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

....PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Ministério Público Estadual em relação a cobrança da Taxa de Iluminação Pública.

JUSTIFICATIVA

A Companhia de Eletricidade do Acre S/A é responsável pela cobrança da taxa de Iluminação Pública em nosso Município, repassada posteriormente ao poder executivo, que a mesma vem fazendo corte de energia das residências, após a segunda conta vencida e que só efetua a religação após o pagamento das contas vencidas, vale ressaltar que a iluminação pública em muitos postes passa cinco, seis e até mais meses sem a iluminação, mas a taxa é incorporada ao pagamento, se tornando assim uma Injustiça Pública à nossa população carente. Esse pedido é para a sessão desta quinta feira - Vereador Portela

PREFEITURA DE EPITACIOLÂNDIA ESTÁ PENALIZADA PELO EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL

O Tribunal de Contas do Estado -TCE - após analisar os 4 primeiros meses da gestão do prefeito André, verificou que os gastos com pessoal ultrapassou os limites legais. Processo NR. 17.507.2013-60-TSE do dia 18/09/13. Com isso proibiu a Prefeitura de contratar pessoal, dar aumento salarial, criar cargos, empregos, além de outras coisas mais. Com isso a prefeitura deverá adotar medidas e demitir todos os contratos provisórios colocados ilegalmente; deverá reduzir em pelo ao menos 20% os gastos com os cargos comissionados, como secretários e outros cargos de chefias, e se isso não for o bastante, deverá demitir pessoas que trabalham sem concurso, colocadas a partir de 1983; isso tudo para não prejudicar as pessoas concursadas. Caso não seja cumprido essas exigências, o município estará sujeito a suspensão do recebimento de transferências voluntárias, proibição de contratar operações de créditos, além de penalidades de multa ao gestor.

Foi por água a baixo a possibilidade de Reajuste Salarial da classe da Educação, A INGERÊNCIA POLÍTICA penalizou quem não tem nada a ver com a má administração.

Luizinho Hassem – Pai do prefeito André Hassem invade sala de Vereadores

DATA

8 de setembro de 2013

ESCRITO PORRedação 3 de JulhoVEREADORES DE EPITACIOLÂNDIA QUEREM SABER O CARGO QUE OCUPA O EX-PREFEITO LUIZ HASSEM, PAI DE ANDRÉ HASSEM

ALEMÃO MONTEIRO

Os Vereadores, Portela, Messias, Marcos Ribeiro, Daniel Dorzila e Raimundão, fizeram um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ao Prefeito André Hassem “Se o SR. Luiz Brandão Hassem-Luizinho- Pai do prefeito, qual o cargo ou função do mesmo na administração municipal” haja vista que o mesmo adentrou de forma nervosa na sala de reuniões da Câmara Municipal, onde os cinco vereadores e mais um técnico estavam analisando a LDO, interpelando e questionando a matéria publicada em jornais acreanos com o título “Vereadores encontram trator em uma oficina de rio branco”. Os vereadores se sentiram constrangidos com tal atitude do mesmo tomando as dores pelo prefeito. Haja vista que não é a primeira vez que vereadores deparam com Luizinho, tomando a frente em questões municipais da prefeitura.

REQUERIMENTO NR. 03/13 DE 04/09/13

LUIZINHO HASSEM PAI DO PREFEITO ANDRE HASSEM

Vereadores de Epitaciolândia encontra trator em uma Tornearia.

Vereadores de Epitaciolândia  Raimundão,   Marcos,  Messias, Demi Sales e Carlos Portela, encontra trator que é destinado para fazer destoca, em oficina de Rio Branco.

O trator, segundo nota orçamentária, está pronto para trabalhar a mais de um mês, enquanto isso, os colonos do município estão perdendo a época de destocagem. O valor da nota orçamentária da Tornearia TIP, é de  R$ 13.638,00  O trator só será liberado após o pagamento.
 Já que os colonos não podem fazer derrubada, o serviço de destoca é essencial, agora nem derrubada e nem destoca, ficando o agricultor impedido de plantar para o seu sustento, relata o Vereador Portela.