MAS ONDE ESTAMOS?
Ana Prudente
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Ministra revoga a Lei da Anistia por conta própria e garante que haverá punição aos torturadores do regime militar
Carlos Newton
Demorou, mas aconteceu. Reportagem de Júnia Gama no Correio Braziliense mostra que o governo modificou o tom cauteloso do discurso adotado em meados de 2011, quando ainda tentava aprovar a lei que cria a Comissão da Verdade. Naquele momento, prevalecia a tese de que o colegiado teria efeitos tão etéreos quanto a “efetivação do direito à memória”, o que gerou resistências de setores ligados aos direitos humanos e de familiares de vítimas.
Porém, passados três meses desde a sanção presidencial que criou o colegiado, começa a ser desenhada a perspectiva de punição real para aqueles que tenham cometido crimes durante o período da ditadura militar, embora a Lei da Anistia continue em vigor, com suas normas já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Não se sabe se a presidente Dilma Rousseff autorizou, mas o fato é que a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse ao Correio Braziliense que as informações reunidas pela Comissão da Verdade poderão dar origem a processos de condenações semelhantes aos que ocorreram em países vizinhos.
A ministra acrescentou que, na América Latina, a iniciativa de revisão dos atos governamentais praticados durante períodos autoritários não tiveram início com um caráter punitivo. No entanto, o clamor social fez com que resultassem em amplos processos de condenação, como o que ainda ocorre na Argentina, onde mais de 200 agentes repressores já foram punidos.
“Reconhecemos legítimo quando a sociedade propõe e luta no sentido da responsabilização criminal”, diz a ministra, assinalando à reporter Junia Gama que o acesso aos documentos e testemunhos fundamentais para a construção da narrativa do período serão assegurados, se preciso, por vias policiais.
“Qualquer arquivo será aberto para a comissão, seja privado ou público”, disse a ministra, como se fosse possível a alguma autoridade determinar esse tipo de busca, sem prévia autorização judicial, em regime democrático como o vivido hoje pelo Brasil.
Até agora, a presidente Dilma não desautorizou a ministra. O Planalto mantém-se em silêncio. E todos sabem que o ditado popular diz que “quem cala, consente”.
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