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sexta-feira, 17 de abril de 2015

ESCOLAS E ALUNOS, A MERCÊ DO DESTINO


As escolas municipais de Epitaciolândia perderam no ano passado 2 dos 10 repasses do PNAE para a merenda escolar; isso por falta de prestação de contas das merendas anteriores, e reduziu a merenda no final do ano nas escolas.
Já este ano, pela falta de prestação de contas, as aulas iniciaram sem os repasses do Governo Federal -PNAE, tendo as escolas se virado com pequenos repasses da prefeitura.
No início deste mês (Abril) as pendências foram sanadas e no início desta semana caíram na conta das escolas 2 repasses, mais que foram bloqueados por determinação da Receita Federal pelo motivo da falta de Declaração de Isenção de Imposto de Renda-RAIS. Existe uma Lei a de Nr. 1.110 de 24 de dezembro de 2010 impondo normas para os conselhos escolares prestarem essa declaração anual, acontece que aqui em Epitaciolândia não foi feita nenhum ano.

Indagados em uma visita à Secretaria Municipal de Educação onde estava presente o Presidente do Conselho, pelos vereadores, portela, Messias, Marquinho e Raimundão,os mesmos alegaram falta de conhecimento da Lei. Agora o corre corre tá grande para legalizar junto a Receita Federal tendo cada escola que pagar multa de R$ 200 por cada ano e a declaração de isenção tem que ser feita por um contador particular que cobra em média R$ 400,00 por cada escola; pois me parece que a prefeitura, por incrível que pareça, não está tendo contador. Enquanto isso os vários repasses que caem na conta, oriundos de vários programas, não só os da merenda, todos se encontram retidos no Banco do Brasil.
Os Vereadores Portela, Messias e Raimundão, fizeram visitas nos ramais do Santana e do Rubicom. No Ramal do Santana, vários alunos ainda não assistiram aulas esse ano por motivo do ramal não dar acesso. Já no Rubicom não é diferente o caminhão que transporta alunos, tem dia que não consegue fazer o percurso no ramal, outros dias tem que ser puxado por trator. Também foi constatado que alunos estão a mais de uma semana sem assistir aulas pelo motivo do carro que faz o transporte estar quebrado. Estes fatos foram levados ao conhecimento do Ministério Público, com fotos e depoimentos.
Também chegou a nosso conhecimento que a Escola Infantil Pequeno Príncipe, os pais estão fazendo cotas para que não falte merenda às criancinhas, já que foram informados em reunião, que a escola não terá recurso para merenda.
Vereador Portela tem em mãos documentos comprobatórios de repasses para a Educação Municipal deste ano de 2015:
_ Janeiro R$ 472.035,00 - Fevereiro R$ 2.006.627,00 -Março R$ 469.531,00 e -Abril R$ 1.320.985,00
Total só deste ano R$ 4.269.178,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil e cento e setenta e oito reais), oriundos do Ministério da Educação


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