A promotora constatou carência de políticas públicas relacionadas a crianças com dependência química - Da Redação da Agência ContilNet
A promotora substituta Maria Fátima Ribeiro recomendou à Prefeitura de Rio Branco que na formulação e na execução das políticas sociais públicas haja destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção às crianças e adolescentes usuários de drogas . O objetivo é viabilizar a criação e manutenção de programas assistenciais específicos voltados
aos jovens dependentes químicos.
Ela também pede que em casos extremos de dependência química de crianças e adolescentes seja providenciado tratamento de desintoxicação, mesmo que fora do domicílio, pago pelo município.
Fátima destaca que, segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
A promotora fala também que o artigo 204 da Constituição Federal estabelece que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas e organizadas de forma descentralizada, cabendo à União a coordenação e a emissão de normas gerais e ao Estado e ao município a coordenação e a execução de programas.
Através do acompanhamento das situações relacionadas a crianças e adolescentes em Rio Branco, o Ministério Público Estadual (MPE) constatou carência de políticas públicas e programas de atendimento relacionados a crianças com dependência química.
31 de março de 2010 06:57
CARLOS PORTELA disse...
Me parece que uma das funções básicas de um Estado/Município é investir e controlar o social, que bom se isso fosse prioridade.Os investimentos em valores éticos, morais e sociais estão sendo substituidos pelos pessoais, prevalecendo o "EU" e não o "NÒS", os planos de governos estão sendo substituidos por PLANO DE PODER.Investir em prevenção é muito mais ético e barato; porém não gera, de imediato, votos.
31 de março de 2010 07:14
