Vereador Garante Que Prefeitura De Epitaciolândia Está Na Mira Do TCE

Assessoria Parlamentar

O vereador Carlos Portela (PPS), postou em sua página no facebook, que a Prefeitura de Epitaciolândia caminha para uma investigação e possível punição junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), diante do que o parlamentar chama de crimes de responsabilidade.

Segundo portela, nos quatro primeiros meses de gestão, foi  detectado um gasto excessivo com folha de pagamento. “O TCE recomendou a demitir todos os provisórios, reduzir os Cargos Comissionados e se ainda for pouco, ir demitindo os funcionários sem concurso de 1988 para cá, isso são normas, e ainda a prefeitura não pode contratar ninguém, criar cargos, fazer concursos nem provisório e tão pouco dar aumento de salário. Ressalto que o prefeito não está cumprindo as recomendações”, disse Portela.

O parlamentar mirim menciona que novamente o segundo Relatório Quadrimestral acusou também  gastos excessivos com pessoal, podendo vir novas recomendações e  punibilidades após completar o ano com o terceiro Relatório.

VEREADORES ENTRAM COM PEDIDO DE C P I
ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Exmo. Sr.
Raimundo N. Freire Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal, 
Epitaciolândia AC.

REQUERIMENTO

SR. PRESIDENTE
O vereador que este subscreve vem na forma regimental, com base no constante Artigo 45 e 46, do Regimento Interno da Casa, e do Artigo 46, Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, requerer a formação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, com a finalidade de em 120 dias investigar:

1. O paradeiro dos mais de 40 lotes destinados à Prefeitura de Epitaciolândia-AC, em um total de 13.366,00m2 destinados para Áreas Institucionais, do Loteamento Miguel Borges, conforme Decreto NR. 149/2013 de 16 de julho de 2013, Art.1 parágrafo 1 inciso III - aprovando o referido Loteamento.

JUSTIFICATIVA

NOVAMENTE TRATOR DE ESTEIRA É LOCALIZADO POR VEREADORES, DESTA VEZ EM TERRITÓRIO BOLIVIANO PRESTANDO SERVIÇO.

Produtores Rurais de Epitaciolândia, fazem denúncia aos Vereadores que Trator de esteiras da Prefeitura estava Abrindo ramal que dá acesso a Bolívia e também fazendo açude em uma propriedade do lado boliviano. Tal ramal entra no KM 15 da Estrada Velha e sai na comunidade Cocamita em Porvenir, distante 30km de Cobija, este ramal, era um varadouro antigo que no verão passa até caminhões, que do lado boliviano existe, até as proximidades da fronteira, o ramal bem feito e que do lado brasileiro estava faltando apenas uns três km em mata e foi feito uma reabertura derrubando algumas árvores, talvez sem as devidas licenças pelos órgãos ambientais.

'Do Mastro Divisório o Trator da Prefeitura continuou reabrindo o ramal no lado boliviano cerca de 500m e depois entrou uns mil metros em campo até chegar em um local para fazer um açude dentro de uma mata, o mesmo não foi