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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Vereador Garante Que Prefeitura De Epitaciolândia Está Na Mira Do TCE

Assessoria Parlamentar
O vereador Carlos Portela (PPS), postou em sua página no facebook, que a Prefeitura de Epitaciolândia caminha para uma investigação e possível punição junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), diante do que o parlamentar chama de crimes de responsabilidade.
Segundo portela, nos quatro primeiros meses de gestão, foi  detectado um gasto excessivo com folha de pagamento. “O TCE recomendou a demitir todos os provisórios, reduzir os Cargos Comissionados e se ainda for pouco, ir demitindo os funcionários sem concurso de 1988 para cá, isso são normas, e ainda a prefeitura não pode contratar ninguém, criar cargos, fazer concursos nem provisório e tão pouco dar aumento de salário. Ressalto que o prefeito não está cumprindo as recomendações”, disse Portela.
O parlamentar mirim menciona que novamente o segundo Relatório Quadrimestral acusou também  gastos excessivos com pessoal, podendo vir novas recomendações e  punibilidades após completar o ano com o terceiro Relatório.

Para Portela, todos os funcionários da rede pública municipal, que lutam por aumento, que estão com a data base em atraso, precisam estar atentos para estas normas.
A Lei diz que a Prefeitura não pode se aproximar de gastos com pessoal de 54%, o que foi ultrapassado no primeiro Relatório e também no segundo, enquanto o TCE analisar os Relatórios e estiverem acima do permitido, não existe possibilidade de aumento de salário para ninguém, e ainda mais, para que possa pensar em dar aumento salarial os gastos teriam que baixarem para em média 48%, que é para com o aumento não se aproximar dos 54%.
Em recente Assembléia os Professores decidiram só iniciarem o Ano Letivo após o aumento salarial, se isso for cumprido,  os alunos vão perder o ano, ou no mínimo o primeiro semestre.
“Já pensou se todos os contratados provisórios entrarem na justiça para receberem os pagamentos em atraso, as despesas com pessoal aumentam ainda mais. ” Entenderam a minha preocupação em denunciar os Contratos Provisórios desde o inicio do ano”, finalizou o Vereador Portela.

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