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quarta-feira, 28 de maio de 2014

O JOGO DO PREFEITO CONTRA VEREADORES

O Prefeito de Epitaciolândia tenta mais uma vez jogar o povo contra a Câmara.
Em Outubro do ano passado, quando a Classe da Educação estava de greve, foi negociado que mandaria para a Câmara aprovar o Plano de Gestão Escolar e também que daria um aumento de 05% em Maio de 2014; com isso os professores suspenderam a greve.
Nós já estamos no finzinho de maio e só hoje é que diz que o prefeito encaminhará esses projetos para a Câmara.
Esclareço que a Câmara tem seus procedimentos, ela obedece ritos, tem seu Regimento Interno e Lei Orgânica.
Quando recebe um Projeto, o mesmo tem que ser colocado na Sessão (Quinta Feira), depois será distribuído para as Comissões Internas da Câmara, que tem seus prazos, para cada uma delas se reunirem com seus respectivos membros e discutirem sobre o referido Projeto e darem o parecer, favorável ou não e ou com emenda ou não. Só depois é que vai para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a análise verificando se estar dentro das normas/Leis vigentes no Município, Estado e País. Isso tudo tem prazos, Mais a Promessa do prefeito foi de Maio, ai o mesmo vai dizer que os Projetos já foram mandados para os Vereadores aprovarem e que a culpa de não aprovarem em três dias é dos Vereadores, e esse é mais um ato irresponsável do prefeito; além do mais o prefeito encheu a Prefeitura de Provisórios, anulou o Concurso que ainda está valendo, (está com dois meses que saiu a decisão dizendo que o concurso está válido)


 Diz o mesmo que o Prefeito teria cinco dias para demitir os Provisórios e contratar o pessoal concursado, pasmem, o Prefeito mandou um expediente para o Ministério Público, dizendo que em sua Gestão não tinha nenhum Contrato Provisório, desafiando também o Judiciário com mais uma inverdade.
Ressalto também que com o excesso de Provisórios, os gastos com pessoal tem ultrapassado, desde quando o Prefeito Assumiu, os limites estabelecidos em Leis e isso é proibido, tendo o TCE notificado a Prefeitura três vezes, aconselhando o mesmo a demitir os provisórios, coisa que o MPE também já fez por diversas vezes, tendo o Prefeito, seguidamente desrespeitado os Poderes Legislativos e Judiciário.
Um prefeito só pode dar aumento ou contratar, se esse aumento não for prejudicar o teto do limite de Gastos com Pessoal, e ressalto que ainda hoje esses gastos ainda estão ultrapassados; por isso ele está impossibilitado de dar aumento ou contratar. Os professores devem reivindicarem seus direitos, não para pedir aumento, isso eles não vão conseguir neste momento, e sim para que seja demitido todos os Provisórios e serem chamados todos aqueles que ganham sem prestarem o serviço, só assim os gastos com pessoal diminui, e então ele poderá dar o tão sonhado aumento. Diz Vereador Portela

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