Prefeito de Epitaciolândia nega informações solicitadas pela Câmara Municipal.
Um verdadeiro desrespeito aos Art. 85 parágrafo XIV da Lei Orgânica e o Art. 225 do Regimento Interno
São dezenas de Requerimentos e Pedidos de Informações só deste ano. O Presidente da Câmara está reiterando os pedidos ao Prefeito e deu um prazo de dez dias para a resposta. Ato contínuo foi enviado ao MP e ao TCE , cópia de todos os pedidos para as providências cabíveis.
Uma das principais funções de um vereador é fiscalizar as ações do Executivo.
Para isso, o vereador necessita de informações do Poder Executivo, e o prefeito tem a obrigação legal de fornecer em um prazo de 30 dias.
São dezenas de Requerimentos e Pedidos de Informações só deste ano. O Presidente da Câmara está reiterando os pedidos ao Prefeito e deu um prazo de dez dias para a resposta. Ato contínuo foi enviado ao MP e ao TCE , cópia de todos os pedidos para as providências cabíveis.
Uma das principais funções de um vereador é fiscalizar as ações do Executivo.
Para isso, o vereador necessita de informações do Poder Executivo, e o prefeito tem a obrigação legal de fornecer em um prazo de 30 dias.