PREFEITURA DE EPITACIOLÂNDIA PODERÁ SER PENALIZADA POR FALTA DE DADOS

Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) • 26/02/2014 • Caderno único • Pg. 61 • PDF 
Prefeitura de Epitaciolândia poderá ser penalizada por falta de dados.
A C O R D A M os Membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do
Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira-Re-
latora: 1) notificar o Gestor para que tome ciência das falhas apontadas
(ausência do comprovante de cumprimento do previsto no art. 1º, inciso
I, da Portaria-STN nº 683/2011), devendo proceder à correção e, nas
próximas edições da matéria, cumprir os preceitos contidos na Portaria-
-STN nº 637, de 18-10-2012, sob pena de responsabilidade pela reinci-
dência; e 2) notificar o Gestor para cumprimento do estabelecido na Lei
nº 12.527/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, de tudo dando ciência a esta
Corte de Contas, sob pena de multa. Após as formalidades de estilo,
pelo arquivamento dos autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre

O QUE EU FALAVA DESDE JANEIRO 2013, ACONTECEU - "CONTRATO PROVISÓRIO"
TCE impede aumento aos funcionários da educação de Epitaciolândia
Qui, 20 de Fevereiro de 2014 11:04 ORB 
...Dessa forma, o município não poderá conceder qualquer aumento sob pena do gestor municipal responder por crime de responsabilidade fiscal. Podendo até mesmo, pagar multas, sofrer sansões por crimes de improbidade administrativas.
Veja publicação do TCE no Diário Oficial do Estado

REINÍCIO DOS TRABALHOS NA CÂMARA

Ontem começou a a sessão, iniciando assim os trabalhos Legislativos, e contou com a presença do Prefeito ANDRÉ HASSEM, que tinha a permissão de dar as boas vindas para o exercício de 2014, mas que na realidade só falou foi das emendas alocadas pelos Senadores e Deputados Federais, para o nosso município. É sabido que a Presidência da Republica resolveu, neste ano político, distribuir mais emendas na responsabilidade direta dos parlamentares Federais e Senadores; mas que essas emendas serão para todos os municípios acreanos, não sendo privilégio só de Epitaciolândia e que se for como as emendas anteriores, que demoram até três anos para saírem e quando saiam 60% das mesmas era muito. O Vereador Portela no final de sua fala, lembrou ao Prefeito que ele não tinha se pronunciado a respeito das pendências e dos problemas que tivemos e continuamos tendo, durante todo o ano de 2013. Falou também que o inverno veio muito forte e as chuvas estão destruindo todos serviços mal feitos e piorando àqueles que não foram feitos,como ramais , ruas e pontes. Falou também do lenga lenga entre vereadores da situação e oposição em relação as competências do município que estão sendo feitas pelo governo do estado como: o Governo tem feito Escola Municipal , ruas, e dando só o dísel para se fazer ramais, disse mais ainda, porque não se faz como antigamente, o governo repassa o valor para a prefeitura, ai a prefeitura é quem faz a licitação, cabendo ao governo e vereadores a fiscalização, e não como está sendo feito, os vereadores não sabem nem quem é o responsável pelas obras, quando e onde foi feita essa Licitação, se foi gasto os valores cabíveis, se era para ser feito um serviço de primeira e fizeram de terceira, ficando assim mais difícil dos Vereadores cobrar. Cobrar de quemmmm? os reparos dos serviços mal feitos, se nem daqui são, etc
Parabenizou a todos os vereadores, que embora sendo o Primeiro mandato de cada um, exceto o Vereador Portela, a Câmara conseguio desenvolver um bom trabalho.

MÉDICOS CUBANOS

" AGORA NOVA ESCRAVIDÃO DE MÉDICOS CUBANOS NÃO ESTÃO AMARRADOS MAIS SUAS FAMÍLIAS FICARAM AMARRADAS EM CUBA”.

A alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos.

Portela tem dito que médicos sem o CRM o Brasil tá cheio, porque não pegar esses brasileiros pagando os R$ 10.000,00 mais a ajuda de custo e sem o s descontos.

Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente.

O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba esta vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional. Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras.

Não há como esconder que o Governo está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão de obra em condições análogas à escravidão, como veremos.

OPERADORAS BOLIVIANAS, DANDO PREJUISOS AOS USUÁRIOS DA VIVO CELULAR

Senhor Promotor.

Pelo presente, gostaria que V. Exa. desse encaminhamento no que está acontecendo em nossa fronteira, em relação a Operadora de celular VIVO, que além das falhas de ligações e interferência com oscilações nas ligações, agora mais um fato que vem ocorrendo.
Devido a possível fragilidade do sistema VIVO em nossa fronteira, o meu aparelho celular, mesmo estando em sistema manual, vez por outra entra em OPERADORAS BOLIVIANAS, e que as ligações recebidas, neste caso, são contadas como ligações Internacionais e agente paga caro pelas mesmas.
Indagado à operadora em ligação realizada no dia 07/02/14 por volta das 07:30h local, código de atendimento 2014150655819-0 com duração de 28 minutos, procurei saber os motivos da minha conta vir com valores tão alto, embora eu tenha um plano de valor alto. A atendente me falou que R$-130,00 foi devido as mensagens para outras operadoras, e que R$-51,24 foram de ligações Internacionais; expliquei a atendente que não tinha feito nenhuma ligação Internacional e expliquei o problema na fronteira da invasão de operadoras Bolivianas, a mesma me disse que simplesmente não podia fazer nada e fez foi oferecer plano internacional por determinado valor.

EU VIM PARA CONFUNDIR E NÃO PARA EXPLICAR

“ EU VIM PARA CONFUNDIR E NÃO PARA EXPLICAR”
Ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil e preso na Itália com documento de Identidade falsa depois de ficar quase três meses foragido.

Muito engraçado, o Brasil está pedindo da ITÀLIA a Extradição do mesmo.
…. Me ajudem, não sei se é eu que não estou intendendo.

Cesare Battisti é um terrorista italiano foragido da Justiça. Nos anos 70, integrou a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo, condenado a prisão perpétua na ITÀLIA, Por vários assassinatos, fugiu para o Brasil em 2004 e quando foi encontrado, A Itália fez vários pedidos de extradição e o Presidente Lula; que estava saindo do mandato, ignorou tratado de extradição assinado em 1989 e concedeu refúgio ao terrorista e ainda mais, deram emprego para o Terrorista no Brasil.
Será que a Itália esqueceu este episódio! Exclamou PORTELA

PARA ENTENDER MELHOR EM RELAÇÃO AO CARNAVAL. Ver. Portela
Em uma Prefeitura existem verbas para tudo: Gabinete do Prefeito(500,000,00 mil), Secretaria de Obras, Educação, Administração, ruas. etc. que são planejadas primeiro pelo Plano Plurianual (Plana para 4 anos), depois vem a Lei de Diretrizes Orçamentária LDO; que prepara medidas para o Orçamento Anual. No Orçamento é distribuído verbas para cada conta, estas três Leis são feitas pela administração do prefeito e mandas para a Câmara seguindo normas e datas, os vereadores analisam e fazem as mudanças cabíveis e devolvem para a prefeitura, caso o prefeito não concorde com às mudanças propostas pelos Vereadores ele deverá publicar o Orçamento em 15 dias úteis e colocar Vetado no local de cada emenda que ele não concordou e em seguida encaminhar a Câmara os vetos para serem analisados em 30 dias. 

Vereador solicita carnaval em Epitaciolândia

O Vereador Portela, solicita a união e compreensão dos Prefeitos de Brasiléia e de Epitaciolândia para que se unam em prol do CARNAVAL. Que o Carnaval seja realizado em Epitaciolândia no espaço do antigo Aeroporto, local da Expolândia, onde não corre risco de alagação; que façam ao menos duas noites. Que façam um projeto e leve ao Governador e depois aos empresários locais e estaduais. Aqui em Epitaciolândia temos uma área privilegiada. Carnaval é cultura e cultura é atribuição de todo o EXECUTIVO ( Presidente, Governador e Prefeito). vamos lá, vamos correr atrás, montem comissões para agilizar esse evento carnavalesco.

COMO É FÁCIL O ESTRANGEIRO ENTRAR NO BRASIL, diz Blog do Carlos Portela

Em 2013, foram emitidas 41,4 mil carteiras, contra 27,1 mil em 2012.
Haitianos lideram ranking de nacionalidades, com crescimento de 132%.
RESUMO Fonte: Portal G1 
O número de carteiras de trabalho emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para estrangeiros cresceu 53% entre 2012 e 2013 no Brasil. Dados do órgão mostram que foram emitidas 41,4 mil carteiras para não-brasileiros em 2013, contra 27,1 mil no ano anterior. O número é o mais alto dos últimos dez anos.

De acordo com o próprio MTE, a principal causa do aumento foi a maior abertura do país para os haitianos - cuja nacionalidade lidera a emissão de carteiras para estrangeiros. Levantamento feito pelo G1 aponta que o número de haitianos que conseguiram o documento passou de 5,1 mil para 11,8 mil entre 2012 e 2013 - crescimento de 132%.

VEREADORES DERRUBAM VETOS DO PREFEITO

Ontem, dia 27/01/14, às 19:30h foi realizada a Sessão Extraordinária para apreciar os 5 VETOS do Prefeito em relação ao Orçamento para 2014. Todos os Vetos do Prefeito foram derrubados, permanecendo o que os vereadores proporam. Todos os vetos foram votados individualmente e ganharia a Maioria Absoluta dos 9 vereadores, que saíram 5 x 4. Vereadores que votaram contra o Veto do Prefeto - Portela, Messias, Raimundão, Marquinho e Demi Sales. Queremos a melhora da Educação, por isso aprovamos 30% - e alocamos verbas para a informatização de algumas escolas. Alocamos 30.000,00 para para a melhoria das pessoas epitaciolandenses que moram do lado de Brasiléia (hoje Epitaciolândia tem mais terras em Brasiléia do que aqui na cidade, tudo isso em troca do Seringal Cachoeira, que na época até parece que não tínhamos políticos para nos defender, e fiquei praticamente só contra esse absurdo), pessoas que precisam atravessarem o rio Acre com seus produtos para trazerem para venderem na feira de Epitaciolândia. 

A Lei Orçamentária sem a Publicação, não tem validade oficial.
 O Vereador Portela entregou, na sessão, um documento para que o presidente encaminhe ao Prefeito. 
"Cumpre-nos o dever de reportamo-nos a Vossa Excelência para requer que se digne efetuar, de forma urgentíssima, a sanção e publicação do projeto de lei de nº 09/2013, que dispõe sobre o orçamento do Município para o exercício de 2014,
Já tendo assentado a Suprema Corte Brasileira ser cabível a sanção e publicação do restante da lei em casos de vetos parciais, deveria esse mister ter publicado nos 15 dias úteis após o recebimento da Lei no prazo consignado no art. 62 da nossa Lei Orgânica, e 66 da Constituição Federal
Entretanto, caso insista em negar provimento a essa atribuição legislativa, temos a informar que caberá as demais autoridades do município: Presidente da Câmara Municipal e ou Vice-presidente, em fase definitiva, elaborarem a respectiva promulgação do projeto original, dado que já sedimentada a sanção tácita por esse Poder Executivo . obs. Já que o Prefeito não o fez".