O QUE EU FALAVA DESDE JANEIRO 2013, ACONTECEU - "CONTRATO PROVISÓRIO"
TCE impede aumento aos funcionários da educação de Epitaciolândia
Qui, 20 de Fevereiro de 2014 11:04 ORB
...Dessa forma, o município não poderá conceder qualquer aumento sob pena do gestor municipal responder por crime de responsabilidade fiscal. Podendo até mesmo, pagar multas, sofrer sansões por crimes de improbidade administrativas.
Veja publicação do TCE no Diário Oficial do Estado