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terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

A violência das leis

Muitas constituições foram criadas de modo a fazer com que as pessoas acreditassem que todas as leis estabelecidas atendiam a desejos expressos pelo povo. Mas a verdade é que não só nos paises autocráticos (ditadura), como naqueles supostamente mais livres, as leis não foram feitas para atender à vontade da maioria, mas sim à vontade daqueles que detêm o poder. Portanto elas são feitas visando mais vantagens à classe dominante e aos poderosos. Em toda parte e sempre, as leis são impostas utilizando os inúmeros meios capazes de fazer com que algumas pessoas se submetam à vontade de outras.
Nem poderiam ser de outro modo, já que as leis são formas de exigir que determinadas regras sejam cumpridas e de obrigar determinadas pessoas a cumpri-las (ou seja: fazer o que outras pessoas querem que elas façam), e isso só pode ser conseguido através da violência por parte de autoridades. Se as leis existem, é necessário que haja uma força capaz de obrigar as pessoas a respeitá-las. E só há uma força capaz de fazer com que alguns seres se submetam à vontade de outros, é a violência. Não a violência comum, que alguns homens usam contra seus semelhantes em momentos de raiva ou insatisfação, mas uma violência organizada, usadas por aqueles que têm o poder nas mãos para fazer com que os outros obedeçam à sua vontade. O que também se verifica é que a verdadeira violência não está nas reivindicações, mas na sonegação de direitos e na omissão por parte das autoridades, que por temor de enfrentar interesses poderosos ou por simples conveniência política não cumprem obrigações expressamente previstas em Constituição.
Desse modo, a essência da legislação não está no sujeito, no objeto, no direito, na idéia do domínio da vontade coletiva do povo ou em qualquer outra condição tão confusa e indefinida, mas sim no fato de que aqueles que controlam a violência organizada dispõem de poderes para forçar os outros a obedecer-lhes, fazendo aquilo que eles querem que seja feito.
“As leis são regras feitas por pessoas que governam por meio da violência organizada e que, quando não acatadas, podem fazer com que aqueles que se recusam a obedecer-lhes sofram pancadas, a perda da liberdade e até mesmo a morte”. (LeonTolstoi) “O poder tende à ditadura, a democracia à fantasia.”.

Carlos Portela Eduino
portela@contilnet.com.br

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